Política de Uso e Privacidade MacroSwift/RealSwift

1. Disposições Gerais

1.1 Ao utilizar a plataforma digital e os serviços interativos da MacroSwift/RealSwift, incluindo, mas não se limitando a aplicativos, sistemas web, softwares e demais funcionalidades disponibilizadas ("Plataforma"), o Usuário declara expressamente ser maior de idade nos termos da legislação vigente em seu domicílio, assumindo plena capacidade civil para celebrar o presente instrumento. Caso o Usuário não possua idade legal, deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, que igualmente estarão vinculados aos presentes termos. A instalação, cadastro, acesso ou utilização da Plataforma implica na aceitação integral das disposições aqui previstas. Não concordando com as disposições, o Usuário não deverá instalar, acessar ou utilizar a Plataforma.

2. Licença de Uso

2.1 A utilização da Plataforma é objeto de licença, não acarretando qualquer transferência de titularidade ou propriedade ao Usuário. Todos os direitos, titularidades e interesses sobre a Plataforma, bem como sobre qualquer funcionalidade, atualização, melhoria, modificação ou correção, permanecem exclusivamente pertencentes à MacroSwift/RealSwift ou a seus licenciantes. A presente licença é pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva, regida por este instrumento e pelas normas aplicáveis, substituindo todo e qualquer acordo ou entendimento anterior, verbal ou escrito, relacionado à matéria.

3. Criação e Utilização da Conta

3.1 O Usuário reconhece que o uso da Plataforma está condicionado ao estrito cumprimento desta Política de Privacidade e Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade, cujos termos se incorporam ao presente por referência, prevalecendo este instrumento em caso de conflito entre os documentos.

4. Direitos do Usuário

4.1 O Usuário poderá, no prazo de sete (7) dias corridos contados da data de aquisição de qualquer serviço ou funcionalidade paga disponibilizada pela MacroSwift/RealSwift, exercer seu direito de arrependimento, mediante solicitação através dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma, observadas as condições específicas de reembolso aplicáveis a cada serviço.

5. Responsabilidades

5.1 As disposições constantes deste instrumento são aplicáveis a todos os Usuários, independentemente de sua localização geográfica, estando a relação jurídica sujeita à legislação brasileira, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais litígios serão dirimidos perante o foro da comarca da sede da MacroSwift, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6. Acesso e Utilização da Plataforma

6.1 O acesso e utilização da Plataforma, em determinadas circunstâncias, poderão estar sujeitos também a termos e condições específicos de terceiros, inclusive políticas de prestadores de serviço parceiros. Nestes casos, o Usuário desde já reconhece e aceita que a MacroSwift/RealSwift não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de tais terceiros.

7. Coleta e Uso de Informações

7.1 Ao aceitar este instrumento, o Usuário consente expressamente com a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de suas informações pessoais conforme detalhado na Política de Privacidade vigente, podendo exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação de tratamento e portabilidade dos dados mediante requisição direta à MacroSwift/RealSwift.

8. Criação da Conta

8.1 O acesso e utilização da Plataforma da MacroSwift/RealSwift poderá requerer o registro prévio de uma conta de usuário ("Conta"). Certos serviços ou aplicações da MacroSwift/RealSwift poderão não exigir a criação de Conta. A criação e utilização da Conta estão sujeitas às seguintes condições: o Usuário somente poderá estabelecer uma Conta se for uma pessoa natural, maior de idade conforme as leis de seu domicílio, não sendo permitido a empresas ou outras pessoas jurídicas criarem Contas; e se não estiver proibido de utilizar a Plataforma pela própria MacroSwift/RealSwift.

9. Restrições para Uso

9.1 Menores de 13 anos não poderão criar Conta, utilizar a Plataforma, ou aceitar este Termo, ainda que assistidos por pais ou responsáveis legais. Usuários com idade entre 13 anos e 18 anos, ou idade da maioridade em sua jurisdição ("Menor"), deverão revisar este Termo e a Política de Privacidade juntamente com seus pais ou responsáveis. Caso o pai ou responsável legal permita o uso da Conta ou da Plataforma por um Menor, concordará com este Termo tanto em seu próprio nome quanto em nome do Menor, responsabilizando-se solidariamente por todos os atos e omissões do Menor no uso da Conta e da Plataforma.

10. Informações da Conta

10.1 Ao criar ou atualizar uma Conta, o Usuário deverá fornecer à MacroSwift/RealSwift informações corretas e atualizadas, como nome, endereço, telefone e e-mail, podendo ser requerido também dados de pagamento. A manutenção e o uso dessas informações obedecerão à Política de Privacidade da MacroSwift/RealSwift. A MacroSwift/RealSwift poderá ainda coletar dados não pessoais relativos à conexão do Usuário com a Plataforma. O Usuário deverá selecionar informações únicas de login ("Informações de Login"), sendo vedada a utilização do nome real como senha e o compartilhamento da Conta ou das Informações de Login, salvo previsão expressa neste Termo.

11. Adição de Licença

11.1 Para acessar determinados serviços ou produtos da MacroSwift/RealSwift, o Usuário poderá necessitar de adicionar uma licença vinculada à Conta, o que poderá exigir o uso de um código de autenticação enviado eletronicamente ou disponibilizado na aquisição do serviço ou produto, inclusive via plataformas de terceiros autorizadas.

12. Segurança das Informações de Login

12.1 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas Informações de Login, sendo considerado responsável por todas as atividades realizadas através de sua Conta, inclusive eventuais compras, autorizadas ou não. Em caso de suspeita ou constatação de violação de segurança, perda, roubo ou divulgação não autorizada das Informações de Login, o Usuário deverá comunicar imediatamente a MacroSwift/RealSwift através dos canais oficiais de suporte.

13. Políticas de Conduta

13.1 O uso da Plataforma, bem como a interação do Usuário com outros usuários, será regulado pelas políticas de conduta e regulamentos internos da MacroSwift/RealSwift ("Códigos de Conduta"), incorporados a este Termo por referência. A violação dos Códigos de Conduta poderá resultar em penalidades como suspensão ou cancelamento da Conta e das licenças de uso de serviços ou produtos da MacroSwift/RealSwift.

14. Pagamentos

14.1 O Usuário concorda em pagar todas as taxas e tributos incidentes em decorrência da utilização da Conta. Em caso de adesão a serviços por assinatura recorrente, os pagamentos serão processados automaticamente até o cancelamento da assinatura. A MacroSwift/RealSwift reserva-se o direito de revisar os valores cobrados por seus serviços e produtos a qualquer momento. O Usuário reconhece que, salvo disposição legal em contrário, não haverá reembolso de valores pagos à MacroSwift/RealSwift.

15. Monitoramento e Publicidade

15.1 A MacroSwift/RealSwift e seus parceiros poderão monitorar e/ou registrar as comunicações realizadas pelo Usuário na Plataforma, sem expectativa de privacidade, podendo divulgá-las para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; aplicação deste Termo; proteção dos direitos da MacroSwift; proteção da segurança de terceiros; ou comunicação de eventual ilícito às autoridades competentes.

16. Notificações

16.1 A MacroSwift/RealSwift poderá enviar notificações sobre a Conta, a Plataforma e seus serviços via e-mail, notificação na própria Plataforma ou SMS, inclusive para verificação de identidade e segurança. Caso o Usuário forneça seu número de telefone, aceita receber tais comunicações, sujeitando-se às tarifas normais de sua operadora. O Usuário poderá optar pelo descadastramento dessas comunicações a qualquer momento através das configurações de Conta ou do suporte da MacroSwift/RealSwift.

17. Concessão de Licença

17.1 Concessão de Licença. Ao aceitar e cumprir com os termos deste instrumento, a MacroSwift/RealSwift concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para utilizar a Plataforma, observadas as limitações de licença descritas a seguir:

18. Limitações de Licença

18.1 Limitações de Licença. A MacroSwift/RealSwift poderá suspender ou revogar a licença de uso da Plataforma, ou de partes, componentes e/ou funcionalidades específicas, caso o Usuário viole ou auxilie terceiros a violar as limitações de licença descritas a seguir. O Usuário concorda em não realizar, total ou parcialmente, sob nenhuma circunstância:

19. Proibidos

19.1 Obras Derivadas: copiar, reproduzir (exceto conforme permitido neste Termo), traduzir, realizar engenharia reversa, obter código-fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base na Plataforma.

20. Uso Comercial Proibido

20.1 Usos Comerciais Proibidos: explorar a Plataforma ou partes dela para fins comerciais não autorizados, incluindo, sem limitação:

21. Extração de Dados

21.1 Extração de Dados: utilizar processos ou softwares não autorizados para interceptar, coletar, ler ou minerar informações geradas ou armazenadas pela Plataforma, salvo autorização expressa da MacroSwift/RealSwift.

22. Itens Duplicados

22.1 Itens Duplicados: criar, utilizar ou negociar itens virtuais criados ou copiados por meio da exploração de falhas de design ou bugs da Plataforma.

23. Interceptar, Emular ou Redirecionar Protocolos

23.1 Interceptar, emular ou redirecionar protocolos de comunicação utilizados pela MacroSwift/RealSwift sem autorização.

24. Conexões Não Autorizadas

24.1 Conexões Não Autorizadas: criar ou manter conexões não autorizadas com a Plataforma, incluindo:

25. Transferências

25.1 Transferências: tentar vender, sublicenciar, alugar, arrendar, conceder garantias ou transferir de qualquer forma uma cópia da Plataforma ou dos direitos de uso, salvo conforme autorizado neste Termo.

26. Disrupção

26.1 Disrupção: adotar condutas destinadas a prejudicar a experiência de outros usuários ou a operação da Plataforma, incluindo:

27. Violação de Leis

27.1 Violação de Leis: utilizar a Plataforma para violar leis ou regulamentos aplicáveis.

28. Funcionalidades Específicas da Plataforma e dos Serviços

28.1 Funcionalidades Específicas da Plataforma e dos Serviços.

29. Saldo MacroSwift/RealSwift

29.1 Saldo MacroSwift/RealSwift.

30. Publicidade

30.1 Publicidade: A Plataforma poderá incorporar tecnologias de terceiros que permitam a exibição de publicidade, a qual poderá incluir coleta de dados padrão, como endereço IP, quando o computador do Usuário se conecta à internet.

31. Conteúdo Criado ou Enviado pelo Usuário

31.1 Conteúdo Criado ou Enviado pelo Usuário. A Plataforma poderá permitir que o Usuário envie e exiba conteúdos ("Conteúdo do Usuário") em fóruns, aplicações ou outras áreas da Plataforma. O Usuário concede à MacroSwift/RealSwift licença perpétua, irrevogável, mundial, totalmente paga, não exclusiva e sublicenciável para utilizar o Conteúdo do Usuário em qualquer meio ou formato, atual ou futuro, sem qualquer compensação adicional. A MacroSwift/RealSwift poderá modificar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas e utilizar de qualquer forma o Conteúdo do Usuário. O envio de ideias, conceitos ou sugestões não gera qualquer direito de compensação ou vínculo contratual com a MacroSwift/RealSwift.

32. Propriedade da MacroSwift/RealSwift
32.1 Software Pré-Carregado

Software Pré-Carregado. A Plataforma poderá incluir softwares adicionais ("Softwares Adicionais") cuja utilização exigirá a aceitação de termos específicos:

33. Consentimento para Monitoramento

33.1 Consentimento para Monitoramento. Durante o funcionamento, a Plataforma poderá monitorar o ambiente para identificar programas de terceiros não autorizados contra a Plataforma. Caso detectado, a MacroSwift/RealSwift poderá coletar informações como nome da Conta, detalhes do programa detectado, data e hora, podendo exercer seus direitos conforme previsto neste Termo, com ou sem notificação prévia.

35. Garantia Limitada

35.1 Garantia Limitada. Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma, as Contas e os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, ou de funcionamento contínuo e livre de erros.

36. Limitação de Responsabilidade

36.1 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MacroSwift, suas controladoras, subsidiárias, licenciantes e afiliadas não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou da incapacidade de acesso à Plataforma ou às Contas de Usuário.

37. Riscos de Pipes Automatizados

O usuário compreende que a MacroSwift/RealSwift não pode e não se responsabiliza pelos relatórios gerados, principalmente por dados de terceiros e fontes de terceiros. Por se tratar de serviço automatizado e rápido, erros são normais e podem acontecer a qualquer momento do tempo. O usuário se compromete a não utilizar as informações contidas nos relatórios sem antes ter uma visão crítica e compreender os riscos das suas decisões. A MacroSwift/RealSwift tem como objetivo trazer informações automatizadas de diversas fontes. É normal que pipes de dados e estruturas de informações automatizados se rompam, podendo gerar perdas, danos, informações erradas e diversos problemas fora do controle da MacroSwift/RealSwift.

38. Riscos de Informações Originárias

38.1 O usuário, nesse tempo, se responsabiliza em compreender os riscos de pipes automatizados e se compromete em não utilizar as informações contidas nos relatórios sem antes ter uma visão crítica e compreender os riscos das suas decisões. O usuário entende que é totalmente normal fontes especializadas e originárias de informações publicarem informações originárias erradas e o erro se propagar em cadeia. A MacroSwift/RealSwift não se responsabiliza por nada que possa ser gerado em cadeia por alguma informação incorreta ou duvidosa de gráficos e relatórios publicados.

38.2 Em eventual publicação errada por informação originária errada, a MacroSwift não se responsabiliza nem por alertar ocorrência ou detectar o erro.

39. Riscos de Investimento

O usuário ao concordar com esse tempo, tem ciência que a MacroSwift/RealSwift não trabalha e não faz nenhum tipo de recomendação de investimento. Seus relatórios e observações são expositivas e tratam de opinião sem qualquer tipo de recomendação.

40. Responsabilidade da MacroSwift/RealSwift

A responsabilidade da MacroSwift/RealSwift estará limitada ao valor total pago pelo Usuário à MacroSwift/RealSwift nos seis (6) meses anteriores à formulação de qualquer reivindicação, salvo disposição legal em sentido diverso, caso em que a responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida.

41. Indenização

41.1 Indenização. O Usuário concorda em defender e indenizar a MacroSwift, suas controladoras, subsidiárias, licenciantes e afiliadas contra quaisquer reivindicações de terceiros, responsabilidades, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes da violação deste Termo pelo Usuário ou do uso indevido da Plataforma, das Contas ou de serviços e funcionalidades específicas, incluindo, mas não se limitando a Conteúdos de Usuário, conteúdos personalizados, editores de relatórios e saldo de créditos da MacroSwift/RealSwift.

42. Medidas Equitativas

42.1 Medidas Equitativas. O Usuário reconhece que o descumprimento das disposições deste Termo poderá causar danos irreparáveis à MacroSwift, sendo que esta terá direito a obter medidas judiciais adequadas, sem necessidade de prestação de caução ou comprovação de danos, para assegurar o cumprimento das obrigações aqui previstas, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

43. Alterações

43.1 Alterações.

44. Alterações ao Termo

44.1 Alterações ao Termo.

45. Direito da MacroSwift/RealSwift

45.1 Direito da MacroSwift/RealSwift. A MacroSwift/RealSwift poderá atualizar este Termo conforme a evolução de seus serviços ou mudanças legais, publicando uma nova versão ("Novo Termo").

46. Novos Termos

46.1 Novos Termos. A entrada em vigor de um Novo Termo implica a imediata rescisão do Termo anterior. Novos Termos não terão efeito retroativo nem alterarão a resolução de conflitos já notificados. Caso o Usuário não concorde com o Novo Termo, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e desinstalar quaisquer softwares relacionados. A continuidade de uso da Plataforma ou da Conta após a publicação do Novo Termo será considerada aceitação tácita de seus termos.

47. Alterações na Plataforma e Disponibilidade

47.1 Alterações na Plataforma e Disponibilidade. A MacroSwift/RealSwift poderá modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma, dos serviços, das Contas ou de suas funcionalidades a qualquer momento, inclusive limitar recursos ou acesso, sem aviso prévio ou responsabilidade. A MacroSwift/RealSwift não garante a disponibilidade contínua de qualquer serviço, funcionalidade ou aplicação, podendo descontinuá-los a seu exclusivo critério. A MacroSwift/RealSwift envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar previamente o Usuário sobre mudanças, salvo em casos de força maior ou situações que impossibilitem o aviso prévio.

48. Prazo e Rescisão

48.1 Prazo e Rescisão.

49. Prazo

49.1 Prazo. Este Termo entra em vigor a partir da criação de uma Conta pelo Usuário e permanecerá vigente até que seja rescindido ou substituído por um Novo Termo, ou enquanto o Usuário continuar utilizando a Plataforma. Caso a MacroSwift/RealSwift decida encerrar a prestação da Plataforma, ou licenciar sua operação a terceiros, envidará esforços comercialmente razoáveis para comunicar o Usuário previamente, salvo em situações que impossibilitem o aviso prévio por motivo de força maior. A disponibilização da Plataforma não configura locação de tempo de servidores ou de qualquer infraestrutura tecnológica da MacroSwift/RealSwift.

50. Rescisão

50.1 Rescisão.

51. Resolução de Disputas

51.1 Resolução de Disputas. LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA PODE IMPACTAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS, INCLUINDO SEU DIREITO DE INGRESSAR COM AÇÕES JUDICIAIS OU PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.

52. Arbitragem Obrigatória e Renúncia a Ações Coletivas

52.1 Arbitragem Obrigatória e Renúncia a Ações Coletivas. Em caso de disputa entre o Usuário e a MacroSwift, ambas as partes concordam em tentar resolver a controvérsia amigavelmente no prazo de sessenta (60) dias após o envio de uma Notificação de Disputa. Não havendo acordo, a disputa será submetida à arbitragem individual e vinculativa ou justiça comum, a ser escolhido pela MacroSwift, nos termos da legislação brasileira aplicável, renunciando ambas as partes ao direito de ajuizar ações coletivas ou em representação.

53. Disputas Abrangidas

53.1 Disputas Abrangidas — Exceto Direitos de Propriedade Intelectual. O termo "disputa" é interpretado de forma ampla e inclui qualquer controvérsia relacionada direta ou indiretamente ao uso da Plataforma, Contas, conteúdos licenciados, marketing relacionado, este Termo, a Política de Privacidade da MacroSwift/RealSwift ou qualquer outro acordo firmado entre o Usuário e a MacroSwift, excetuando-se disputas relativas à validade ou execução de direitos de propriedade intelectual.

54. Envio de Notificação de Disputa

54.1 Envio de Notificação de Disputa. Antes de iniciar a arbitragem ou processo litigioso em corte comum, a parte reclamante deverá enviar uma Notificação de Disputa escrita. Se a MacroSwift/RealSwift for a reclamante, a notificação será enviada ao e-mail cadastrado na Conta. Se o Usuário for a parte reclamante, deverá enviar a notificação ao canal de suporte oficial da MacroSwift, descrevendo o problema, os fatos relacionados e a solução pretendida.

55. Procedimento Arbitral

55.1 Procedimento Arbitral. O procedimento arbitral será conduzido conforme as regras da instituição de arbitragem escolhida pela MacroSwift/RealSwift. As audiências poderão ocorrer de forma virtual, salvo necessidade de audiência presencial, que será realizada na comarca de São Paulo. O árbitro poderá conceder os mesmos tipos de reparação individual que um tribunal poderia conceder, mas não poderá conceder reparações que afetem terceiros.

56. Direito de Recusa da Arbitragem

56.1 Direito de Recusa da Arbitragem. O Usuário poderá optar por não aceitar a cláusula de arbitragem enviando comunicação formal assinada à MacroSwift/RealSwift no prazo de trinta (30) dias da primeira utilização da Plataforma, através dos canais de suporte indicados.

57. Termos Gerais
57.1 Divisibilidade

57.1 Divisibilidade. Caso qualquer parte desta cláusula de resolução de disputas seja considerada inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

59. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil

59.1 Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para disputas não sujeitas a arbitragem, o foro eleito será o da comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

60. Notificações
61.1 Se dirigidas à MacroSwift/RealSwift

Se dirigidas à MacroSwift/RealSwift. Todas as notificações enviadas pelo Usuário sob este Termo deverão ser feitas por escrito e encaminhadas para o endereço de email oficial da MacroSwift, conforme informado na Plataforma ou no site institucional, aos cuidados do Departamento Jurídico.

61.2 Se dirigidas ao Usuário

Se dirigidas ao Usuário. Salvo disposição em contrário, todas as notificações enviadas pela MacroSwift/RealSwift sob este Termo serão realizadas por meio de comunicação escrita, e-mail cadastrado na Conta do Usuário, publicações em blog institucional ou avisos na própria Plataforma.

62. Casos de Força Maior

Casos de Força Maior. A MacroSwift/RealSwift não será responsabilizada por atrasos ou falhas na execução de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, invasões cibernéticas imprevistas, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, energia, mão de obra ou materiais.

64. Divisibilidade

64.1 Divisibilidade. Salvo disposição em contrário, caso qualquer parte deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, essa parte será separada, e o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

65. Integração

65.1 Integração. Este Termo, juntamente com os demais documentos legais publicados pela MacroSwift/RealSwift em seu site, constitui o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos ou comunicações anteriores, orais ou escritas.

66. Sobrevivência de Cláusulas

66.1 Sobrevivência de Cláusulas. As disposições das Seções "Propriedade da MacroSwift", "Garantia Limitada", "Limitação de Responsabilidade", "Indenização", "Medidas Equitativas", "Rescisão" e "Termos Gerais" permanecerão em vigor mesmo após a rescisão deste Termo, por qualquer motivo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MACROSWIFT/REALSWIFT

1. A MacroSwift respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve, de forma abrangente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários que navegam ou interagem com a Plataforma macroswift.com.br, bem como com quaisquer aplicativos web, APIs, relatórios macroeconômicos, area_do_clientes e demais serviços online fornecidos (conjuntamente, "Plataforma"). O documento foi elaborado em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados — GDPR) e demais normas brasileiras e internacionais pertinentes.

2. A MacroSwift, inscrita no CNPJ sob nº 10.910.634/0001-35, com sede na Rua Agostinho Rodrigues Filho, 57 - Vila Clementino, Sao Paulo - SP, 04.026-040, Brasil, é a controladora dos dados tratados na Plataforma. O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Para assuntos gerais de privacidade também disponibilizamos o endereço [email protected].

3. Coleta de Dados

3.1 Coletamos dados de identificação e dados de contato, credenciais (ID do Google, tokens de sessão, nome de usuário e senhas armazenadas com hash bcrypt), dados de uso (páginas visitadas, relatórios acessados, cliques e tempo de permanência), dados técnicos (endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela e fuso horário), dados de pagamento (histórico de transações, plano contratado e os quatro últimos dígitos do cartão) e dados de feedback (tickets de suporte, pesquisas de satisfação e comentários). Eventualmente processamos conteúdo gerado pelo próprio usuário, como arquivos enviados, consultas SQL ou area_do_clientes personalizados. Não solicitamos dados sensíveis; se você os enviar voluntariamente, serão tratados apenas para a finalidade explícita associada e em estrita limitação legal.

3.2 Os dados podem ser obtidos diretamente de você, quando preenche formulários, cria uma conta ou entra em contato; automática e indiretamente, por meio de cookies, pixels e logs de servidor; ou ainda por intermédio de terceiros autorizados, como Google (autenticação OAuth 2.0 e Google Analytics), provedores de pagamento, plataformas de hospedagem ou redes sociais.

4. Tratamento de Dados

4.1 Tratamos os dados para criar e gerenciar contas de usuário, autenticar logins via Google, prestar serviços de envio de relatórios e geração de relatórios, processar pagamentos e emitir notas fiscais, enviar comunicações transacionais ou de marketing (com opção de opt-out a qualquer momento), personalizar a experiência de navegação, medir desempenho da Plataforma, aprimorar produtos por meio de testes A/B, detectar e prevenir fraudes, cumprir obrigações legais ou regulatórias e responder a ordens judiciais. A base legal depende da finalidade: execução de contrato quando necessário para prestar o serviço solicitado; cumprimento de obrigação legal para questões fiscais; legítimo interesse quando há balanceamento de direitos, como segurança ou estatísticas; e consentimento expresso nas situações em que a lei o exige, especialmente para marketing.

5. Cookies

5.1 Utilizamos cookies essenciais para manutenção da sessão e prevenção de ataques CSRF, cookies de preferência para armazenar configurações de browser, cookies analíticos do Google Analytics para métricas de tráfego e cookies de marketing para remarketing e atribuição de campanhas. Você pode administrar ou revogar tais cookies por meio do banner de consentimento exibido no primeiro acesso ou pelas configurações do seu navegador.

6. Compartilhamento de Informações

6.1 Podemos compartilhar informações com prestadores de serviço contratados para hospedagem, entrega de e-mail, processamento de pagamentos e análise de dados, sempre mediante contratos que exigem adesão às mesmas salvaguardas estabelecidas nesta Política. Dados também podem ser comunicados a autoridades governamentais quando houver obrigação legal, ou transferidos em operações societárias como fusões, aquisições ou venda de ativos, caso em que os usuários serão notificados. Quando houver transferência internacional, adotamos cláusulas contratuais-padrão ou outras garantias reconhecidas por autoridades competentes, assegurando nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD e pelo GDPR.

7. Segurança

7.1 Adotamos criptografia para tráfego de rede e criptografia para dados em repouso, mantemos senhas em hash bcrypt com sal aleatório, aplicamos as melhores práticas no back-end, empregamos firewall, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, logs imutáveis e monitoramento contínuo. Realizamos backups diários com a política 3-2-1 e conduzimos revisões regulares de segurança.

8. Armazenamento de Dados

8.1 Os dados são armazenados somente pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou das exigências legais. Contas inativas por cinco anos são anonimizadas de forma irreversível; logs de acesso são mantidos por seis meses em observância ao Marco Civil da Internet; documentos fiscais permanecem arquivados por até dez anos para fins tributários. Após o término dos prazos aplicáveis utilizamos procedimentos de deleção segura compatíveis com o padrão NIST.

9. Direitos do Usuário

9.1 Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso e cópia dos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, eliminação de dados desnecessários, portabilidade a outro fornecedor, revogação de consentimento, oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, bem como informações sobre compartilhamentos realizados. Para exercer qualquer direito, envie e-mail a [email protected] com a descrição do pedido; responderemos em até quinze dias, conforme art. 18 da LGPD, ou em até trinta dias quando aplicável o GDPR.

10. Restrições para Uso

10.1 A Plataforma não se destina a menores de treze anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se descobrirmos a coleta involuntária de tais informações, procederemos à sua eliminação imediata.

11. Práticas de Privacidade de Terceiros

11.1 We partner with Microsoft Clarity and Microsoft Advertising to capture how you use and interact with our website through behavioral metrics, heatmaps, and session replay to improve and market our products/services. Website usage data is captured using first and third-party cookies and other tracking technologies to determine the popularity of products/services and online activity. Additionally, we use this information for site optimization, fraud/security purposes, and advertising. For more information about how Microsoft collects and uses your data, visit the Microsoft Privacy Statement.

12. Atualizações

12.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre aquela publicada em macroswift.com.br/politica, sendo a data de revisão indicada no final da página. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou banner destacado no site.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações, envie mensagem para [email protected].

14. Anexos Específicos

14.1 Anexos específicos: Quando você baixa relatórios em formato PDF, CSV ou consulta nossa API, registramos o evento atrelado ao seu ID de usuário para fins de licenciamento. Nossas APIs utilizam autenticação via JSON Web Tokens, retêm logs por doze meses e aplicam limitação de requisições para proteger a infraestrutura. O login por Google OAuth restringe-se aos escopos "openid", "email" e "profile", não acessando Gmail, Drive ou outros dados irrelevantes. Em transferências internacionais de dados, participamos do Data Privacy Framework UE-EUA ou firmamos cláusulas contratuais-padrão reconhecidas pelas autoridades competentes.

15. Aceitação

15.1 Ao continuar utilizando a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade.